Qualquer nascimento deve obrigatoriamente ser declarado ao Conservador do Registo Civil do Município do Luxemburgo no prazo de 10 dias de calendário (excluindo o dia do parto).
Por «dias de calendário» entende-se: todos os dias do ano civil (incluindo domingo). Exemplos:
- se o nascimento ocorrer à sexta-feira, a declaração deve ser efetuada, o mais tardar, na quarta-feira seguinte.
- se o último dia do prazo coincidir com um sábado, domingo ou feriado, o prazo de 10 dias prolonga-se de forma automática para o dia útil seguinte.
DECLARAR O NASCIMENTO
Compete a um dos progenitores declarar o nascimento do recém-nascido.
Se um dos progenitores não puder declarar o nascimento, é importante informar logo que possível o pessoal de enfermagem da maternidade.
LOCAL DA DECLARAÇÃO
Cidade do Luxemburgo – Registo Civil
Bierger-Center
44, place Guillaume II / 2, rue Notre-Dame – 1er étage
L-2090 Luxemburgo
DOCUMENTOS A APRESENTAR PARA A DECLARAÇÃO DO NASCIMENTO
Declaração de nascimento
- Documento de identidade dos dois progenitores
- A certidão do casamento ou a cédula familiar (eliminada a partir de 01/01/2015) se o casal for casado
- Formulário da escolha do apelido no caso de se tratar o primeiro filho em conjunto (para algumas nacionalidades)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
O custo é de 10,00 €.
O registo do seu filho é da SUA RESPONSABILIDADE!
Uma vez terminado o prazo de 10 dias de calendário:
- expõe-se a problemas administrativos (o seu filho não será reconhecido em termos legais);
- sujeita-se a um processo jurídico pesado e a consequências, designadamente, em termos financeiros.
Antes de se deslocar ao Registo Civil, deve voltar a ler com atenção a declaração de nascimento (identidade e morada da mãe, data de nascimento, hora, sexo do filho) que é elaborada pelo médico ou pela parteira, assim como o formulário da escolha do apelido relativamente às pessoas em questão. O formulário da escolha do apelido deve ser lido, preenchido e assinado por ambos os progenitores.
DE ACORDO COM AS NACIONALIDADES:
Os progenitores de nacionalidade portuguesa devem deslocar-se obrigatoriamente ao consulado antes de efetuarem a declaração no município..
Particularidade para os portugueses:
Se um dos progenitores tiver nascido no Luxemburgo ou tiver a nacionalidade luxemburguesa, o filho adquire automaticamente a nacionalidade luxemburguesa. A declaração é feita no município e o pedido eventual da nacionalidade portuguesa pode ser apresentado posteriormente no consulado.
No que respeita aos residentes fronteiriços, a declaração é apresentada na Cidade do Luxemburgo e, posteriormente, o registo do nascimento é efetuado no“município de residência.
No que respeita aos estrangeiros residentes no Luxemburgo, a declaração é efetuada na Cidade do Luxemburgo e, depois, o registo na embaixada do respetivo país.
Relativamente aos países que não têm embaixada no Luxemburgo, torna-se necessário entrar em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, caso necessário.
MATERNIDAD
- Declaração de nascimento enviada a um dos progenitores
- Formulário da escolha do apelido (exclusivamente para os luxemburgueses, belgas, franceses e portugueses)
A SER SUBMETIDO NO PRAZO DE 10 DIAS DE CALENDÁRIO
CIVIL REGISTO
- O nascimento é registado pelo Conservador do Registo Civil
- Entrega em mão própria de 8 certidões do assento de nascimento
NO DIA DA DECLARAÇÃO NO REGISTO CIVIL, CERTIFIQUE-SE DE QUE LEVA CONSIGO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS :
- Declaração de nascimento
- Formulário da escolha do apelido (de acordo com as nacionalidades)
- Documento de identidade dos dois progenitores
- Certidão de casamento (para casal casado)
- 10,00 €
Para informação: a Conservatória do Registo Civil é diariamente informada sobre os partos ocorridos na Clínica Bohler – Hospitais Robert Schuman. Esta informação não serve de declaração.
Hôpitaux Robert Schuman – Clinique Bohler
5, Rue Edward Steichen, L-2540 Luxembourg
T +352 26 333 1
www.hopitauxschuman.lu
facebook.com/lapagedesparents
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Números de telefone úteis :
Conservatória do Registo Civil : 4796 2632 onde 4796 4208
SÍTIOS WEB
Cidade do Luxemburgo : www.vdl.lu
www.guichet.lu
O diretório da embaixadas :
Sítio Web do Ministério dos Negócios Estrangeiros e
Europeus
www.maee.gouvernement.lu/pt
Rúbrica “Missões Diplomáticas”s”